Processo 579881/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/10/2010 09:20
Autuado em 20/10/2010 09:20
Apensado ao Processo 764008/14 em 09/09/2014 10:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3617/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3617/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013 Acórdão   3617/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADAIR BOTH
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:31/10/13)
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:31/10/13)
Interessado EDER LOVATTO
Interessado FELIPE TURRI - ME
Interessado JOIRA ESBABO BIKEL
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:22/08/13)
Origem MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado RAMI ANGELO GAZOLA (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:31/10/13)

Juntadas
DataDescrição
18/10/2013 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Petição, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 1370/13 - GCG.
17/10/2013 10:48 do Protocolo 744232/13
14/06/2013 09:37 AR do ofício OCN - 2802/13 - DP
12/06/2013 16:45 Petição de outra natureza
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2533/13 - DP
16/05/2013 08:50 Devolução do oficio OCN 1866 /13-DP
19/04/2013 12:23 AR do ofício OCN - 1867/13 - DP
15/07/2011 10:59 do Protocolo nº 37420-5/11, referente a Resposta aos Ofícios nº 222/11-GCG e 266/11-GCG
03/06/2011 10:30 Juntada de AR ofício 266/11-GCG
17/05/2011 11:20 Juntada de AR ofício 222/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2802/ 2013   
DP  11/05/2013 Ofício de Contraditório   2533/ 2013   
DP  06/04/2013 Ofício de Contraditório   1866/ 2013   
DP  06/04/2013 Ofício de Contraditório   1867/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2013 768 Despacho nº 1585/2013
16/10/2013 748 Despacho nº 1370/2013
18/09/2013 728 Acórdão nº 3617/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 992/2013
25/06/2013 667 Despacho nº 667/2013
08/05/2013 635 Despacho nº 441/2013
26/03/2013 606 Despacho nº 284/2013
01/06/2012 415 Despacho nº 918/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2013 12:20 DP  
31/10/2013 10:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 335/2013 -
31/10/2013 10:50 GCG Despacho nº 1585/2013 -
23/10/2013 08:58 DP Informação nº 23087/2013 -
23/10/2013 08:49 GCG Certidão Diversa nº 18/2013 -
10/10/2013 11:55 DP Informação nº 22120/2013 -
08/10/2013 18:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 149/2013 -
08/10/2013 18:55 GCG Despacho nº 1370/2013 -
04/10/2013 13:21 GCILB  
25/09/2013 11:00 STP  
23/09/2013 16:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 931/2013 -
13/09/2013 10:37 STP Acórdão nº 3617/2013 -
13/09/2013 10:37 STP Certidão de Publicação DETC nº 662/2013 -
22/08/2013 16:28 GCG  
21/08/2013 10:20 DP Informação nº 17527/2013 -
07/08/2013 16:05 GCG Despacho nº 992/2013 -
02/08/2013 15:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4871/2013 -
02/08/2013 15:15 SMPjTC Parecer nº 11933/2013 - procedência parcial Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Pela procedência parcial com aplicação de multa.
20/06/2013 12:47 DCM Instrução nº 3117/2013 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Procedência parcial. Sugestão pela imposição de multa administrativa, prevista no art. 87, inciso III, alínea "d", da Lei Complementar n.º 113/2005, ao gestor responsável. Responsabilização solidária pelo pagament
13/06/2013 14:52 GCG Despacho nº 667/2013 -
13/06/2013 11:46 DCM  
06/05/2013 12:42 DP Certidão de Publicação DETC nº 84/2013 -
06/05/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2533/2013 -
06/05/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2802/2013 -
10/04/2013 11:42 GCG Despacho nº 441/2013 -
25/03/2013 10:07 DP Informação nº 5962/2013 -
25/03/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 1866/2013 -
25/03/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 1867/2013 -
10/12/2012 15:16 GCG Despacho nº 284/2013 -
07/12/2012 17:09 GCNB  
06/12/2012 15:43 SMPjTC Parecer nº 19682/2012 - procedência parcial REPRESENTAÇÃO. LEI 8.666/93. IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. MULTA.
01/06/2012 10:10 DCM Instrução nº 4220/2012 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Supostas irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Sugestão pela admissão parcial da representação, com a imposição de multa administrativa ao gestor pela não observância ao art. 87, inc. III, "d", da Lei C
07/04/2011 11:35 GCG Despacho nº 918/2012 -
07/04/2011 11:35 GCG Ofício com prazo nº 222/2011 -
07/04/2011 11:35 GCG Ofício com prazo nº 266/2011 -
01/04/2011 11:38 DP Informação nº 664/2011 -
21/10/2010 17:22 GCG Despacho nº 84/2011 -
20/10/2010 09:19 DP Informação nº 1870/2010 -
20/10/2010 09:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14405/2010 -

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